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Advocacia especializada em
Isenção de Imposto de Renda.

Nossa missão é proporcionar um serviço jurídico completo e de alta qualidade, orientando nossos clientes em todas as etapas do processo de obtenção de isenção de Imposto de Renda de forma eficiente e eficaz.

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Qual sua doença grave?

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Aposentado Pensionista

Valor de IR retido em fonte no último mês: *

até R$ 500,00 de R$ 500,01 a R$ 1.500,00 de R$1.500,01 a R$ 3.000,00 Acima de R$ 3.000,00

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Quem tem direito a isenção?

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

A legislação estabelece a Isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas físicas acometidas por doenças graves, como câncer, cardiopatia, AIDS, cegueira, entre outras. A isenção se aplica aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma, bem como aos proventos da previdência privada. Além da possibilidade de restituir valores descontados nos últimos 5 anos. Para obter o benefício, o contribuinte deve apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico.

Confira abaixo o a lista de doenças que dão direito ao benefício!

Casos de sucesso

Em andamento

Clientes satisfeitos

Especialistas

Rol de doenças previstas em Lei

Rol de doenças graves que dão direito à Isenção do Imposto de Renda:

Cardiopatia Grave

Doenças que debilitem a funcionabilidade ideal do coração, ou seja, pessoas que possuem marcapasso, ponte de safena, stents, ponte de mamária, entre outros.

Neoplasia Maligna

Todos os tipos de câncer, mesmo se já curados.

Alienação Mental

Caracterizada por pessoas que sofrem de Alzheimer, estados de demência, psicoses esquizofrênicas ou paranoia. Nestes casos, o aposentado necessita de um representante legal.

Hepatopatia Grave

Grupo de doenças que atingem o fígado, com evolução aguda ou crônica, ocasionando grave deficiência funcional, como Hepatite C ou cirrose.

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Somente são consideradas, a fim de isenção, as paralisias que sejam realmente irreversíveis + incapacitantes. Ou seja, daquela que não seja mais possível reverter a condição e restabelecer as funções motoras.

Cegueira

Condição de pessoas que apresentam incapacidade de enxergar, incluindo cegueira monocular.

Nefropatia Grave

São as doenças renais, provocadas pela redução da eficiência das funções metabólicas dos rins.

Mal de Parkinson

Doença crônica e degenerativa do sistema nervoso central com sintomas característicos como tremores, rigidez e instabilidade da postura.

Fibrose Cística

Doença genética crônica que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e sistema digestivo. Também conhecida como Doença do beijo salgado ou mucoviscidose.

Tuberculose Ativa

É quando a doença está ativamente produzindo sintomas e pode ser transmitida para outras pessoas. Afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas.

Esclerose Múltipla

Doença neurológica crônica em que o sistema imunológico destrói a cobertura protetora dos nervos, dificultando a comunicação entre o cérebro e o corpo, causando perda da visão, dor, fadiga, comprometimento da coordenação motora, entre outros.

Moléstia Profissional

São as doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade profissional ou adquirida em função de condições ambientais específicas em que se realiza o trabalho.

Hanseníase

Doença crônica que se caracteriza pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, podendo gerar incapacidades permanentes.

Contaminação por radiação

Nos casos em que houve contaminação externa (material radioativo entra em contato com a pele); ou contaminação interna (quando o material radioativo é engolido ou inalado).

Espondiloartrose Anquilosante

Doença degenerativa e progressiva que causa inflamação na coluna vertebral e nas grandes articulações, quadris e ombros. FIBROSE CÍSTICA: Doença genética crônica que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e sistema digestivo. Também conhecida como Doença do beijo salgado ou mucoviscidose.

Doença de Paget

A Doença de Paget é uma condição óssea crônica que causa a remodelação anormal dos ossos. Pode levar a deformidades, dores e fraturas.

Aposentados por Acidente de Serviço

A aposentadoria por acidente de serviço é concedida a trabalhadores que sofreram lesões ou doenças relacionadas ao seu trabalho. Garante benefícios e suporte financeiro aos afetados.

HIV

Essa medida busca aliviar a carga financeira dos portadores da doença, reconhecendo os custos do tratamento e os impactos na saúde. É necessário comprovar a condição e estar em tratamento para usufruir do benefício.

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